Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições| 18/02/2019
A Justiça Federal do Espírito Santo autorizou um grupo atacadista de peças, pneus e acessórios para bicicletas, triciclos e motocicletas a retirar o PIS e a Cofins da base de cálculo das próprias contribuições sociais. A sentença...
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Serviço de terceiro incluído na base de cálculo do crédito de IPI| 18/02/2019
Por maioria, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (12/2), que é possível conceder crédito decorrente da aquisição de mercadorias integradas no processo de produção quando o produto final é...
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Receita esclarece regras sobre preços de transferência| 18/02/2019
Foi publicada no último dia 30, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº1870 que trata da atualização da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as regras de...
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Vinte e seis ocupações são excluídas do MEI| 18/02/2019
Desde o começo do ano, 26 ocupações não têm mais autorização para ser MEI. Entre elas estão a dedetização, a fabricação de produtos de perfumaria e higiene pessoal e a operação de marketing direto....
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Como estar preparado para a possível reforma tributária?| 18/02/2019
Uma possível reforma tributária tem tido destaque nos noticiários de economia nos últimos meses e ganhou uma intensidade ainda maior nas últimas semanas. Isso porque o novo Governo precisa – e muito – mostrar para a sociedade mundial para que veio....
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Mercadoria não pode ser apreendida como meio para cobrar ICMS| 15/02/2019
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter sentença que determinou a liberação de...
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Adesão ao parcelamento de dívidas fiscais começa dia 20| 15/02/2019
A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis começa no dia 20 de fevereiro. Conforme determina a lei, a Secretaria de Estado da Fazenda dará oportunidade de...
