Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Receita deve criar obrigações para corretoras de moedas virtuais| 21/03/2019
A Receita Federal deve começar a exigir que as corretoras que trabalham com moedas digitais informem dados de seus clientes. Essa seria a forma encontrada pelo Fisco para rastrear o patrimônio “virtual” de contribuintes que costumam fazer transações usando...
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Fisco pode acessar dados do Sistema Financeiro, decide STJ| 20/03/2019
O Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento contraria tese firmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo tramita sob segredo de...
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80% dos empresários reprovam o sistema tributário, diz estudo| 20/03/2019
Tributação excessiva é o principal problema do sistema de impostos brasileiro segundo 86% dos empresários industriais. 75% deles defendem a necessidade de uma reforma no ICMS, enquanto 59% querem mudanças no PIS e na Cofins. Os dados são da...
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Governo quer barrar benefícios para 2,5 milhões de devedores| 19/03/2019
O Ministério da Economia prepara um projeto de lei para limitar benefícios concedidos em refinanciamentos de dívidas (Refis) com o governo. Uma das frentes da chamada Lei Geral de Parcelamentos pode barrar o acesso de pelo menos 2,5 milhões de devedores a descontos...
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Justiça concede liminares contra IOF sobre receitas de exportação| 19/03/2019
Grandes empresas, como Biosev, ArcelorMittal e Equinor Energy do Brasil/Statoil Brasil, foram à Justiça e obtiveram liminares contra o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a entrada no país de receitas de exportação. No...
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Justiça nega pedido de empresa para regularizar situação fiscal| 18/03/2019
Um contribuinte paulista perdeu na Justiça o direito de interromper uma fiscalização de ICMS e regularizar sua situação sem correr o risco de ser autuado e pagar multa. Ele havia obtido liminar favorável em segunda instância. Porém, a...
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Receita tributar custeio de educação é inconstitucional| 18/03/2019
Valores custeados pela empresa relativos a programas de graduação e de pós-graduação de funcionários integram o salário e, consequentemente, sobre ele incidem contribuições previdenciárias. Este é o entendimento da...
