Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Equipe econômica estuda volta do imposto nos moldes da CPMF| 11/05/2020
Diante da expectativa de perda de empregos formais causada pela crise do coronavírus, integrantes da equipe econômica voltaram a debater a ideia de reduzir a tributação que incide sobre salários e compensar a queda de arrecadação com a...
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É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, diz STJ| 11/05/2020
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade, pois tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria para revenda.
Com esse...
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Empresa não pagará IRPJ e CSL durante período de calamidade| 08/05/2020
O juiz Federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, da 21ª vara de Minas Gerais, deferiu liminar para determinar a suspensão do pagamento de impostos referentes ao IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSL - Contribuição Social sobre o Lucro...
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Não incide ICMS sobre demanda contratada de energia não utilizada| 29/04/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a demanda de energia elétrica contratada e não utilizada não deve ser incluída na base de cálculo do ICMS. O plenário negou recurso do estado de Santa Catarina e deu ganho de causa para os...
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Número de MEIs no país ultrapassa a marca de 10 milhões de Brasil| 28/04/2020
O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou pela primeira vez a marca de 10 milhões. Somente em abril, o número de brasileiros decidiram optar por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho já chega a 98 mil. No...
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Paraná vai cobrar empresas que sonegaram imposto via SC| 27/04/2020
O governo estadual decidiu autuar e abrir cobrança administrativa de empresas do Paraná que compram de fornecedores catarinenses e aproveitam uma brecha para sonegar imposto. A perda de receita com a manobra chegou a R$ 250 milhões no acumulado dos primeiros três meses...
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Fim do voto de minerva no Carf será ‘favorável’ a contribuinte| 22/04/2020
A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), beneficiando os contribuintes, vai ‘restaurar o equilíbrio entre Fisco e contribuintes’, afirmam advogados tributaristas. A decisão do...
