Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Estados arrecadaram 2,14% a mais em 2020| 26/01/2021
A arrecadação dos estados cresceu 2,14% em termos nominais (sem considerar a inflação) em 2020, informou nesta segunda (25) o Ministério da Economia. O levantamento considera receitas líquidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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Estado e contribuintes disputam R$ 5,4 trilhões na Justiça| 25/01/2021
Em um sistema tributário caótico e que afasta investimentos, há uma cifra que chama a atenção: a disputa judicial entre Estado e contribuintes já soma R$ 5,4 trilhões, montante que equivale a 75% do Produto Interno Bruto...
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Pandemia e divergências adiaram reforma tributária para 2021| 22/01/2021
Aclamada no início de 2020 como a prioridade do Congresso Nacional e do país, a reforma tributária acabou sendo adiada em razão da pandemia do novo coronavírus e também por divergências políticas que dificultaram o debate no Senado e na...
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Empresa inadimplente não deve ser reincluída no Simples Nacional| 21/01/2021
Não há nenhuma desproporcionalidade em excluir do Simples Nacional empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A Corte negou pedido para...
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Governo concede descontos de R$ 25,6 bi em dívidas tributárias| 20/01/2021
O governo federal concedeu R$ 25,6 bilhões em descontos a devedores que optaram por renegociar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante o ano de 2020. O valor é quase um terço dos R$ 81,9 bilhões que foram alvo dos acordos,...
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Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas| 20/01/2021
Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.
O PL 3720/20 altera a Lei do Ajuste...
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Negada reinclusão de empresa no Simples por inadimplência| 19/01/2021
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa, sob o argumento de...
