Notícias


Supremo admite danos morais acima do teto da CLT| 27/06/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão foi definida em julgamento virtual finalizado na sexta-feira...

Direito Trabalhista
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Saiba quando seu negócio pode ser tarifado ao usar o Pix| 27/06/2023

Lançado há menos de três anos pelo Banco Central (BC), o Pix rapidamente se tornou um dos principais meios de pagamento usados na hora da realização de transferências ou compras. De acordo com a 3ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos...

Pix
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Receita abre consulta a segundo lote de restituição do IR| 23/06/2023

A partir desta sexta-feira (23), cerca de 5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco...

Imposto de Renda
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Aumenta o número de pequenos empreendedores que buscam empréstimo| 23/06/2023

Dados do mercado de crédito indicam que aproximadamente 7,3 milhões de pequenos empreendedores obtiveram empréstimos até o fim de 2022. Esse valor corresponde a um aumento de 27% em relação a 2019. Desse total, 828,7 mil são microempreendedores...

Crédito
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Estados definem alíquota de 17% de ICMS para compras online| 23/06/2023

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de...

Imposto e Tributos
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Governo federal quer mudar regras tributárias do Simples Nacional| 22/06/2023

O governo federal quer fazer uma revisão no Simples Nacional, o regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas, criado no País pela Lei Complementar 123/2006. Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da...

Imposto e Tributos
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5 pilares que devem estar sempre na mente de todo empreendedor| 22/06/2023

Iniciar um empreendimento ou manter uma corporação saudável, com crescimento escalável e lucratividade constante, requer cautela e atenção por parte dos empreendedores em todas as áreas. Qualquer falha ou descuido pode ter consequências...

Gestão
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